Política de Privacidade

Na Martins Soares Turismo, Lda., respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança com que nos premiou. Aqui explicitamos para que finalidades usamos os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

O tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, nos termos do disposto no regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016, que produz efeitos a partir de 25 de maio de 2018, doravante referido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD e/ou qualquer legislação que regule, complemente ou substitua a referida legislação.

Quaisquer dados pessoais que os clientes possam disponibilizar à Martins Soares Turismo, Lda., serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento do RGPD e da legislação nacional.

Recolha e tratamento de dados pessoais
A Martins Soares Turismo, Lda., é uma agência de viagens e operador turístico, com sede na Rua Rodrigues Lobo, 8, 4150-638 Porto, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto e de Pessoa Coletiva 501438491, RNAVT nº1892, adiante designada por “AGÊNCIA”, que pode, no normal desenvolvimento da sua atividade e com o objetivo de prestar os serviços turísticos solicitados, necessitar recolher e partilhar os dados pessoais dos seus clientes com as diferentes entidades prestadoras dos serviços comercializados.
A AGÊNCIA é a entidade responsável pela recolha, armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos clientes, tais como: nome, morada, NIF, data de nascimento, género, nacionalidade, telefone, email, número do documento de identificação e respetiva data de emissão e validade, tendo subscrito para isso um serviço de plataforma digital capaz de assegurar a integridade e confidencialidade dos dados recolhidos. Para obter qualquer esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, poderá entrar em contacto com a AGÊNCIA através:
da morada: Rua Rodrigues Lobo, 8, 4150-638 Porto, do email:  viagens@martins-soares.com ou do telefone: +351 226 002 001.
 

Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos e processados automaticamente via Internet (no próprio sítio internet), telefone, email ou através de impressos, com os seguintes fins:

• Reserva ou compra de serviços: Existe um conjunto de dados que têm, necessariamente, de ser recolhidos, para que a AGÊNCIA possa organizar e fornecer o serviço solicitado (incluindo o envio da confirmação da reserva e documentos de viagem), bem como para gerir quaisquer reclamações relacionadas com a reserva ou compra de serviços, tais como, o nome, a data de nascimento, os dados do documento de identificação, a morada, o número de telemóvel ou telefone, endereço de e-mail, dados referentes às preferências de viagem, dados relativos a interesses, motivo e detalhes de reclamação, ocasiões especiais e pedidos especiais. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual e o interesse legítimo da AGÊNCIA.
• Para a obtenção de visto, a AGÊNCIA poderá ter a necessidade de recolher determinado tipo de dados solicitados pelas entidades emissoras, os estritamente necessários para a emissão, tais como: dados do passaporte, boletim de vacinas e dados relativos ao registo criminal para cumprimento de obrigação jurídica de determinados países de destino. O fundamento para a recolha destes dados é o cumprimento de uma obrigação legal.
• Realização de Inquéritos de satisfação: com o objetivo de avaliar o seu nível de satisfação relativamente aos serviços prestados, a AGÊNCIA poderá remeter-lhe inquéritos de qualidade. Os clientes não ficam obrigados a responder a estes inquéritos de qualidade, os quais visam somente recolher opiniões acerca dos serviços fornecidos, com o objetivo de os melhorar e desenvolver. O fundamento do tratamento destes dados é o interesse legítimo da AGÊNCIA em melhorar continuamente a qualidade dos seus serviços.
• Gestão e administração: os dados recolhidos para que a AGÊNCIA possa cumprir as suas obrigações contabilísticas e fiscais, e de índole legal e administrativa, incluem tipicamente o seu nome, a morada e o número de Identificação fiscal. O fundamento para o tratamento destes dados é o cumprimento de uma obrigação jurídica e o interesse legítimo da AGÊNCIA na gestão da relação com o cliente.
• Comunicações comerciais e promocionais: a AGÊNCIA recolhe dados como o nome, número de telefone ou telemóvel e endereço de e-mail, para lhe poder fornecer informações sobre serviços que possam ser do seu interesse (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas e promoções), recolhendo o seu consentimento quando necessário. Em qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para estes efeitos, conforme estipulado no parágrafo infra “Exercício dos seus Direitos”. O fundamento para o tratamento destes dados é o interesse legítimo da AGÊNCIA ou, quando solicitado, o seu consentimento.
• Gestão de passatempos ou eventos promocionais: os dados recolhidos para que a AGÊNCIA possa considerar e gerir a sua participação num dado passatempo ou evento promocional, são em geral o nome, a morada, número de telemóvel ou telefone e endereço de e-mail. Para mais informações sobre os passatempos e outras promoções, poderá consultar os regulamentos ou termos e condições incluídos em cada passatempo/promoção. O fundamento para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento
• Organização de congressos e eventos nomeadamente para gestão da inscrição/registo dos participantes, acreditação, gestão do alojamento respetivo e gestão de espaços, serão recolhidos os seus dados de identificação, nomeadamente o nome, telefone e endereço de e-mail, nome da instituição onde trabalha/estuda, nome de utilizador e palavra-passe criados para o registo on-line, os dados pessoais necessários para a faturação, nomeadamente o Número de Identificação Fiscal e morada, dados sobre outros serviços solicitados, nomeadamente hotéis, transfers e refeições. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual e o interesse legítimo da AGÊNCIA

Arquivo temporário
O período de tempo durante o qual os dados são guardados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem no entanto requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou fornecidos, até indicação em contrário do cliente.

Segurança dos dados pessoais
Os dados pessoais obtidos são incorporados num ficheiro informático propriedade da AGÊNCIA. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da AGÊNCIA só é possível com a inserção de palavras-passe de acesso, ficando o seu registo documentado. Existem diversos níveis de permissão de acesso à informação de dados pessoais, pelo que cada colaborador só terá acesso à informação estritamente necessária para a prossecução das suas tarefas. A alteração a dados existentes nos arquivos pressupõe sempre um registo da data e do código de colaborador responsável pela alteração.

Os dados pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. O cliente está consciente e aceita que, apesar de todas as formas de proteção, as medidas de segurança na internet não são inexpugnáveis. O sítio internet www.martins-soares.com, está dotado de infraestruturas técnicas de controlo, nomeadamente firewalls de rede e circuitos privados que respeitam os requisitos de segurança. Os servidores informáticos encontram-se alojados num datacenter que possui um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba a cópia de segurança de ficheiros e a sua conservação de acordo com as normas europeias e nacionais de proteção de dados.

Para proteção da transmissão dos dados através da internet, utilizamos o certificado de segurança SSL - Secure Socket Layer . Esta tecnologia encripta e protege os dados transmitidos com recurso ao protocolo HTTPS.

Com o intuito de possibilitar a gestão da reserva, a emissão de fatura e salvaguarda dos direitos de reclamação até dois anos após a realização da viagem, os dados pessoais são armazenados na plataforma eletrónica de gestão, cujas bases de dados se encontram igualmente alojada num datacenter na União Europeia, com todo o sistema de proteção já descrito acima.

Cedência de dados pessoais:
No âmbito da sua reserva e/ou compra, a AGÊNCIA poderá ceder os seus dados:
1.    Às entidades prestadoras de serviços (tais como companhias aéreas, hotéis, empresas de rent-a-car, operadores, companhias de seguro, etc), de modo a que estas os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado (neste caso, os dados apenas serão utilizados para essa finalidade específica) e para cumprimento da legislação dos países de destino;
2.    A autoridades governamentais (ex.: imigração, controlo de fronteiras, entidades de segurança pública e de segurança e combate ao terrorismo).
3.    No âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre ou venha a encontrar, quando tal transferência for necessária no âmbito de interesses legítimos da AGÊNCIA ou de terceiros a quem os dados são comunicados.
4.    O tratamento dos seus dados pessoais poderá igualmente ser efetuado por prestadores de serviços, que atuam por conta da AGÊNCIA, designadamente a agências de marketing e de meios de comunicação digitais e sociais, serviços de gestão contabilística, auditores e advogados, entidades externas que nos fornecem serviços tecnológicos, tais como fornecedores de plataformas informáticas, serviços de hospedagem, manutenção e assistência das nossas bases de dados.
 

Transferências Internacionais de Dados:
Dependendo do destino para onde viaja, a AGÊNCIA poderá ter necessidade de transferir os seus dados para as entidades prestadoras de serviços, dentro ou fora da União Europeia (desde que tal transferência seja imprescindível para a execução/prestação do serviço).
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou desde que se encontre garantida a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
 
Dados de menores:
Os dados de menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento dos pais ou de um responsável legal. Relativamente a estes dados, os pais ou o responsável legal podem exercer os direitos que o RGPD concede aos titulares de dados.
 
Prazo de conservação dos dados pessoais:
Os seus dados são conservados pela AGÊNCIA pelo período estritamente necessário para atender às finalidades acima mencionadas, exceto quando haja obrigações de conservação impostas pela legislação aplicável, ou interesse legítimo, que imponham a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.
Os seus dados pessoais recolhidos para a finalidade de lhe enviar comunicações sobre campanhas e promoções irão ser conservados até eventual revogação pelo  titular dos dados.
 
Exercício dos seus Direitos:
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos:
i.    Acesso aos dados pessoais - Ao submeter um pedido de acesso, ser-lhe-á fornecido acesso e pormenores sobre os dados pessoais tratados pela AGÊNCIA;
ii.    Retificação de dados pessoais - Caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos, poderá solicitar a correção dos mesmos;
iii.    Direito a ser esquecido - Ao exercer o seu direito a ser esquecido, a AGÊNCIA irá, se aplicável, apagar os seus dados pessoais;
iv.    Portabilidade de dados pessoais - Ao solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, irá receber os dados pessoais que facultou e que são tratados com base no seu consentimento ou na execução de um contrato
v.    Oposição ao tratamento de dados pessoais - Por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela AGÊNCIA efetuado com base em interesse legítimo ou relativamente ao marketing direto;
vi.    Revogação do consentimento para o tratamento - Caso revogue o seu consentimento, a AGÊNCIA irá remover o seu consentimento da atividade que especifique.
 
O exercício destes direitos depende de solicitação escrita (com inclusão de uma cópia de um documento comprovativo da identidade do cliente e menção do direito ou direitos que deseja exercer), a remeter por uma das seguintes vias:                     
 
Correio: Martins Soares Turismo, Lda., Rua Rodrigues Lobo, 8, 4150-638 Porto
E-mail: viagens@martins-soares.com
Presencialmente: no dos balcão da AGÊNCIA sito na morada supra, mediante preenchimento de formulário próprio

 
Depois de remetida a solicitação com as informações necessárias, a AGÊNCIA responderá num prazo nunca superior a dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
 
Autoridade de Controlo:
Se considerar que existe um problema com a forma como a AGÊNCIA está a tratar os seus dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) em www.cnpd.pt.
 
 
Informação sobre a utilização de Cookies:
Consulte a nossa Política de Cookies, no nosso sítio internet, para saber como poderá gerir as suas definições de cookies e para informações detalhadas sobre as cookies que a AGÊNCIA utiliza, bem como as finalidades da sua utilização.  
 
Alterações à Política de Privacidade:
A AGÊNCIA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas e sítio internets. Verifique com regularidade para consultar quaisquer atualizações ou alterações à presente política.

 
 
Última atualização: 22 de dezembro de 2020